Entidades elegíveis

Podem candidatar-se ao Concurso as seguintes entidades:

• Entidades sem fins lucrativos.

• Entidades da economia social cujos estatutos mencionem explicitamente que têm por objeto a promoção da cooperação internacional para o desenvolvimento.

Ficam excluídas deste concurso entidades da Administração Pública.

As entidades elegíveis devem estar legalmente constituídas e matriculadas no Registo correspondente, devem ter sede em território espanhol ou português e devem ter como objeto institucional a realização de atividades relacionadas com a cooperação internacional para o desenvolvimento.

Estas entidades devem ter ainda um parceiro local no país onde o projeto será desenvolvido.

 

Áreas de atuação

O Concurso abrange três áreas de atuação:

• Desenvolvimento socioeconómico.

• Melhoria da saúde.

• Promoção da educação e da formação.

Registo e apresentação do projeto

Para apresentar um projeto, é necessário que a entidade candidata esteja acreditada na Plataforma dos Concursos. Para isso, há que ser feito, primeiro, o registo do gestor da entidade.

As entidades que, a partir de 2022, tenham apresentado algum projeto aos Prémios BPI Fundação ”la Caixa” já se encontrarão acreditadas. No entanto, será necessário confirmar que tanto a documentação legal como os dados de contacto da entidade estão atualizados.

 

Registo do gestor

O registo está permanentemente aberto e o gestor deverá preencher a informação solicitada e fazer upload da seguinte documentação:

• DNI ou NIE do gestor (em caso de cidadão espanhol ou residente em Espanha), ou Cartão de Cidadão ou Título de Residência (em caso de cidadão português ou residente em Portugal).

• Documento de acreditação do gestor que representa a entidade, assinado pelo representante legal da entidade (modelo disponibilizado na Plataforma dos Concursos).

Sem a validação do registo por parte da Fundação ”la Caixa”, não será possível prosseguir com a formalização da candidatura, pelo que é muito importante fazer o registo o mais cedo possível. O processo de validação do gestor/utilizador pode demorar até 3 dias úteis após o registo.

Após a validação, o gestor poderá então dar início ao processo de acreditação da entidade e à apresentação da candidatura.

 

Acreditação da entidade

Para solicitar a acreditação da entidade, o gestor deverá preencher informações básicas sobre a organização e fazer upload dos seguintes documentos:

• Cópia do cartão de contribuinte da entidade.

• Cópia da inscrição da entidade no Registo administrativo da comunidade autónoma (Espanha) ou no Registo Nacional de Pessoas Coletivas (Portugal).

• Escritura de constituição da fundação ou ato de constituição que inclua os estatutos da entidade. A escritura de constituição e os estatutos deverão estar válidos e inscritos no Registo correspondente.

 

Apresentação da candidatura

A candidatura deve ser apresentada por via eletrónica através do formulário existente na Plataforma dos Concursos.

O formulário deve ser preenchido com todas as informações solicitadas, devendo a candidatura ser submetida antes da data de encerramento do Concurso. Não serão aceites informações nem documentos fornecidos fora da Plataforma ou fora do prazo.