Concurso para Projetos Sociais Cooperação internacional 2026

Entidades elegíveis

As entidades que se podem candidatar ao Concurso são:

• Organizações sem fins lucrativos.

• Entidades da economia social (como fundações, associações, cooperativas, etc.) cujos estatutos mencionem explicitamente que têm por objeto a promoção da cooperação internacional para o desenvolvimento.

Além disso, deverão preencher os seguintes requisitos:

• Estar legalmente constituída e inscrita no Registo correspondente, ter sede em território espanhol ou português e ter como objeto institucional a realização de atividades relacionadas com a cooperação internacional para o desenvolvimento.

• Fazer prova de rendimentos totais anuais relativos ao ano de 2025 inferiores a 2 milhões de euros.

• Ter, pelo menos, 3 anos de experiência documentada em ações de cooperação internacional.

• Ter um parceiro local no país onde o projeto será desenvolvido.

Áreas de atuação

O Concurso abrange três áreas de atuação:

• Desenvolvimento socioeconómico e empreendedorismo

  Fortalecimento do tecido económico e produtivo das comunidades mais vulneráveis, criando ou reforçando empresas, e promovendo o empreendedorismo e a formação.

• Saúde e bem-estar da comunidade

  Promoção do direito universal à saúde através da melhoria dos cuidados de saúde primários, do acesso equitativo à saúde materno-infantil, da prevenção e tratamento de doenças, do acesso a água potável e saneamento básico, e da formação de profissionais de saúde.

• Educação e formação

  Promoção de iniciativas educativas inovadoras orientadas para a melhoria da aprendizagem, e promoção de ações de formação técnica e profissional para criar oportunidades de emprego de maior qualidade.

Abordagens transversais

Será valorizada a aplicação das seguintes abordagens transversais, independentemente da área de atuação do projeto:

• Reforço das entidades e alianças estratégicas

• Empoderamento e participação da comunidade

• Impacto, sustentabilidade e potencial de escalabilidade

• Alterações climáticas e proteção do ambiente

• Perspetiva de género e inclusão social

• Tecnologias emergentes e digitalização

Registo e apresentação do projeto

Para apresentar um projeto, é necessário que a entidade candidata esteja acreditada na Plataforma dos Concursos. Para isso, há que ser feito, primeiro, o registo do gestor da entidade.

As entidades que, a partir de 2022, tenham apresentado algum projeto aos Prémios BPI Fundação ”la Caixa” já se encontrarão acreditadas. No entanto, será necessário confirmar que tanto a documentação legal como os dados de contacto da entidade estão atualizados.

Registo do gestor

O registo está permanentemente aberto e o gestor deverá preencher a informação solicitada e fazer upload da seguinte documentação:

• DNI ou NIE do gestor (em caso de cidadão espanhol ou residente em Espanha), ou Cartão de Cidadão ou Título de Residência (em caso de cidadão português ou residente em Portugal).

• Documento de acreditação do gestor que representa a entidade, assinado pelo representante legal da entidade (modelo disponibilizado na Plataforma dos Concursos).

Sem a validação do registo por parte da Fundação ”la Caixa”, não será possível prosseguir com a formalização da candidatura, pelo que é muito importante fazer o registo o mais cedo possível. O processo de validação do gestor/utilizador pode demorar até 3 dias úteis após o registo.

Após a validação, o gestor poderá então dar início ao processo de acreditação da entidade e à apresentação da candidatura.

Acreditação da entidade

Para solicitar a acreditação da entidade, o gestor deverá preencher informações básicas sobre a organização e fazer upload dos seguintes documentos:

• Cópia do cartão de contribuinte da entidade.

• Cópia da inscrição da entidade no Registo administrativo da comunidade autónoma (Espanha) ou no Registo Nacional de Pessoas Coletivas (Portugal).

• Escritura de constituição da fundação ou ato de constituição que inclua os estatutos da entidade. A escritura de constituição e os estatutos deverão estar válidos e inscritos no Registo correspondente.

Apresentação da candidatura

A candidatura deve ser apresentada por via eletrónica através do formulário existente na Plataforma dos Concursos.

O formulário deve ser preenchido com todas as informações solicitadas, devendo a candidatura ser submetida antes da data de encerramento do Concurso. Não serão aceites informações nem documentos fornecidos fora da Plataforma ou fora do prazo.

Consulte a lista de propostas selecionadas no concurso de 2025.

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