Descrição do programa

No caso do concurso de projetos-piloto e do concurso de ideias, o Programa apoiará projetos nos seguintes domínios temáticos:

• Prevenção de riscos naturais e reforço das capacidades de adaptação às alterações climáticas e gestão eficiente dos recursos, nomeadamente em ecossistemas transfronteiriços.

• Criação ou consolidação de polos de atividade e inovação empresarial que contribuam para formar e atrair recursos humanos qualificados para a região e que tenham potencial para presença nos mercados externos

• Valorização do capital simbólico e da capacidade de reconhecimento internacional no que se refere à mais-valia ambiental, paisagística e patrimonial dos territórios, contribuindo para a atração de turistas e novos residentes.

 

No caso do concurso de projetos de I&D mobilizadores, o Programa apoiará projetos de investigação, desenvolvimento tecnológico ou inovação que contribuam para adquirir novo conhecimento, qualificando e dinamizando as equipas em torno de desafios integrados num dos seguintes domínios:

• Águas termais como recurso natural e com aplicações terapêuticas, incluindo a avaliação do recurso e das suas características químicas, organoléticas e terapêuticas, o seu potencial socioeconómico e a contribuição para um desenvolvimento local sustentável;

• Parques e reservas naturais, assim como espaços naturais de relevância ambiental, nomeadamente as áreas de montanha, incluindo: a sua observação e caracterização biológica, ecológica e paisagística; o seu estudo em face das alterações climáticas e consequentes impactos na biodiversidade, na qualidade da água e na saúde dos solos; a valorização dos recursos endógenos e o desenvolvimento de sistemas sustentáveis que suportem as comunidades locais;

• Estudos sobre riscos biológicos, incluindo pragas e doenças de culturas agrícolas e florestais, através da análise dos mecanismos de transmissão e infeção, assim como da interação homem-animal na propagação de infeções virais, tratamentos para prevenção e proteção, e avaliação e adaptação dos sistemas de produção e de processamento;

• Desenvolvimento, promoção e valorização de novas culturas e produtos naturais para o mercado nacional e internacional, estimulando a valorização do território com novas atividades agrícolas com recurso ao conhecimento e à biotecnologia, assim como a novas formas de experimentação quer em áreas de regadio quer em áreas de montanha.

A. Concurso de projetos-pilotos inovadores:

Os apoios são concedidos sob a forma de subsídio ao investimento, atribuindo-se uma taxa de apoio máximo de 75 %, que não poderá ultrapassar o montante de 150.000 € por projeto.

Podem ser objeto de apoio as seguintes categorias de investimento:

• Projetos de arquitetura, urbanismo e engenharia.

• Atividades de I&D.

• Contratação de recursos humanos qualificados.

• Conceção, montagem e teste de sistemas de monitorização.

• Experimentação/teste de tecnologias para soluções inovadoras.

• Ações de formação.

• Organização de iniciativas culturais e artísticas de âmbito internacional.

• Ações de promoção externa.

• Despesas de funcionamento diretamente relacionadas com a execução do projeto.

 

As despesas de investimento abrangidas pelas categorias acima definidas poderão estar sujeitas a limites máximos determinados em função das características dos projetos e do nível da procura deste concurso.

Serão valorizados na fase de apreciação de mérito os projetos transfronteiriços, os projetos colaborativos (consórcios ou redes) que envolvam entidades de natureza jurídica distinta e com domínios de intervenção complementares e os projetos que concretizem ideias com potencial para se tornarem projetos-piloto inovadores premiadas em edições anteriores do Programa.

Os projetos poderão ter a duração máxima de três anos.

 

B. Concurso de projetos de I&D mobilizadores:

Os apoios são concedidos sob a forma de subsídio ao investimento, atribuindo-se uma taxa de apoio máxima de 80 %, que não poderá ultrapassar o montante de 250.000 € por projeto.

Constituem despesas de investimento elegíveis as necessárias para as atividades de I&D, integrando a conceção, montagem e testagem de sistemas de monitorização, o teste de soluções inovadoras e ações de disseminação do conhecimento e de transferência, incluindo despesas com recursos humanos, nomeadamente a contratação de investigadores, missões, aquisição de instrumentos, equipamento, outros bens e serviços, e despesas de funcionamento diretamente relacionados com a execução do projeto.

As despesas de investimento abrangidas pelas categorias acima definidas poderão estar sujeitas a limites máximos determinados em função das características dos projetos e do nível da procura deste concurso.

Serão valorizados na fase de apreciação de mérito os projetos transfronteiriços e os projetos colaborativos (consórcios ou redes) que envolvam entidades de natureza jurídica distinta e com domínios de intervenção complementares.

Os projetos poderão ter a duração máxima de três anos.

 

C. Concurso de ideias com potencial para se tornarem projetos-pilotos inovadores:

Os apoios são realizados sob a forma de prémios.

O prémio a atribuir a cada ideia vencedora é de 5.000 €. O seu pagamento será efetuado no prazo de 30 dias a contar da data de aprovação pela Fundação ”la Caixa” do plano de pré-viabilidade de transformação da ideia em projeto. O plano de pré-viabilidade deverá ser entregue pelo promotor da ideia vencedora no prazo de 3 meses a contar da data de comunicação dos resultados do concurso.

São valorizadas na fase de apreciação de mérito as ideias colaborativas que envolvam estudantes do ensino superior matriculados em cursos diferentes, bem como a heterogeneidade das equipas proponentes.

Apresente o seu projeto e documentação adicional entre 24 de novembro de 2022 e 24 de janeiro de 2023 acedendo à nova plataforma de apresentação de candidaturas aos programas da Fundação “la Caixa”.

Os passos e procedimentos necessários para acreditação de uma entidade e apresentação de uma candidatura na nova plataforma encontram-se descritos nos Manuais de Utilização.

Não serão aceites candidaturas incompletas, entregues em papel ou apresentadas por qualquer outro meio ou fora do prazo.

Caso persistam dúvidas quanto ao regulamento do concurso ou ao preenchimento do formulário, solicitamos que consulte o documento de Perguntas Frequentes ou que submeta a sua questão através do endereço eletrónico [email protected]. Caso necessite, poderá incluir no e-mail do seu pedido de esclarecimento a solicitação de contacto telefónico, indicando para isso o seu número de telefone.

O processo de avaliação e seleção dos projetos e das ideias está divido em três fases.

1. Análise dos critérios de elegibilidade, (para uma apresentação mais detalhada dos critérios aplicáveis a cada um dos concursos, consulte o Regulamento).

2. Apreciação de mérito (para uma apresentação mais detalhada dos critérios aplicáveis a cada um dos concursos, consulte o Regulamento).

3. Decisão do júri, que avalia as melhores candidaturas e delibera com total independência e de forma soberana. Esta fase pode incluir reuniões de apresentação e discussão dos projetos com os promotores.
   O júri é composto pelos seguintes elementos: um Presidente, em representação da Fundação “la Caixa”, dois vice-presidentes, em representação do BPI e da FCT, e outras personalidades de reconhecida idoneidade intelectual e credibilidade científica e/ou empresarial selecionadas pela Fundação “la Caixa”, pelo BPI e pela FCT.

 

Os critérios para apreciação de mérito (fase 2) variam consoante o concurso em causa:

 

A. Concurso de projetos-pilotos inovadores:

• Qualidade do projeto: avalia o caráter inovador do projeto, assim como a sua exequibilidade e operacionalidade, tendo em conta os objetivos traçados e os resultados esperados.

• Efeitos do projeto no território: avalia a relevância do projeto na região de incidência, tendo em conta o seu impacto económico, social e ambiental; este critério considera ainda o potencial sinérgico do projeto e a sua capacidade de geração de soluções inovadoras passíveis de mitigar problemas estruturais da região e contribuir, por esta via, para um maior nível de coesão territorial.

• Sustentabilidade e viabilidade do projeto: avalia as condições de viabilidade económica e financeira do projeto, assim como o alinhamento das características do promotor com as necessidades associadas à execução operacional e financeira do projeto.

 

B. Concurso de projetos de I&D mobilizadores:

• Qualidade do projeto: avalia o mérito científico e o caráter inovador do projeto, assim como a sua exequibilidade e operacionalidade, tendo em conta os recursos aplicados, os objetivos traçados e os resultados esperados.

• Efeitos do projeto no território: valoriza a relevância do projeto na região de incidência, tendo em conta o seu potencial sinérgico, o seu contributo para o desenvolvimento de conhecimento e a sua aplicação na mitigação de problemas estruturais da região, contribuindo para um maior nível de coesão territorial.

• Impacto do projeto e potencial para desenvolvimento futuro: analisa as condições de viabilidade e sustentabilidade financeira do projeto e a qualidade do plano de disseminação de resultados e de transferência do conhecimento, ponderando ainda questões relacionadas com a racionalidade dos recursos mobilizados e com as características do promotor e dos seus parceiros, numa perspetiva de valorização e aplicação do conhecimento em benefício da região.

 

C. Concurso de ideias com potencial para se tornarem projetos-piloto inovadores:

• Qualidade da ideia: avalia a exequibilidade da ideia e características da equipa proponente, com base numa definição clara dos objetivos e dos resultados esperados e na identificação do potencial de realização da ideia num bem ou serviço de natureza económica, comercial ou cultural.

• Efeitos da ideia no território: avalia o potencial do contributo económico e social da ideia na sua região de incidência e capacidade de atenuar as assimetrias de oportunidade de desenvolvimento dos territórios do interior. Serão valorizadas as ideias cuja candidatura inclua manifestações de concordância com a ideia ou de interesse potencial em viabilizá-la por entidades da região.

• Grau de inovação da ideia: valoriza a criatividade e a capacidade de demonstrar a utilização de novas metodologias, processos ou procedimentos. Procuram-se elementos diferenciadores face a soluções já existentes ou anunciadas.