Programa Proinfância em Portugal

Compatibilidade e coerência do objeto social da Entidade Coordenadora, da sua missão, visão e valores com os objetivos gerais do Programa Proinfância, bem como a capacidade para diversificar receitas e estratégias de sustentabilidade económico-financeira.

A organização interna da equipa e a sua integração no organograma, bem como o funcionamento geral da equipa. A apresentação detalhada da equipa diretiva, colaboradores, prestadores de serviços e voluntários.

A profissionalização da equipa: horário de trabalho contratado, perfil de formação e experiência em áreas de atuaçao do Programa. As Equipas devem ser constituídas por profissionais a tempo inteiro e experiência em áreas de atuação do Programa, devendo ter sido escolhidas em função do sistema de seleção proposto: promoção interna, concurso por méritos, etc.

A experiência de trabalho na área de atuação do Programa com crianças e adolescentes em risco de exclusão social e respetivas famílias que poderá ser avaliada nos relatórios de atividade dos dois últimos exercícios e historial da Entidade.

A experiência em trabalho em colaboração ou em rede que poderá ser avaliada através do historial de trabalho partilhado e colaborações (pontuais e/ou estáveis) com a Administração, Serviços Sociais, serviços de saúde, outros serviços e entidades sociais ou do terceiro sector.

Justificação da proposta com base, numa identificação objetiva das necessidades fundada no fornecimento de indicadores de vulnerabilidade nas áreas geográficas de intervenção (rendimento familiar, taxas de desemprego, rendimento escolar, número total de crianças e adolescentes dos 0 a 18 anos cujas famílias se encontram em situação de pobreza económica relativa ou extrema, etc), e explicação da sua evolução histórica.

Adaptação da proposta de ação ou intervenção social e de assistência socioeducativa em rede e de acordo com os princípios, conteúdos e requisitos do Programa Proinfância (consulte os anexos "Modelo de Promoção e Desenvolvimento Integral da Infância em Situação de Pobreza e Vulnerabilidade Social" e "Modelo de Ação Social").

Coerência interna da proposta de ação/intervenção: correspondência entre as necessidades detetadas, objetivos definidos, recursos próprios e territoriais (recursos e agentes socioeducativos públicos e privados identificados), metodologia de coordenação, meios necessários à prossecução das atividades do projeto, bem como o calendário e os resultados específicos que se esperam obter com a aplicação da proposta. Dado que a atuação é proposta a nível territorial e em rede considera-se que o plano deverá comtemplar tanto a ação da Entidade Coordenadora, como o plano de intervenção coordenado (complementar entre os vários agentes socioeducativos no mesmo Território) para dar uma resposta transversal às necessidades identificadas.

Diagnóstico das necessidades das pessoas a apoiar e propostas que procurem sinergias entre os vários agentes públicos e privados relacionados com o grupo beneficiário.

Alianças/parcerias (acordos escritos) entre a entidade candidata e as Entidades Colaboradoras da rede e, quando possível, com os outros agentes socioeducativos do Território com que se pretende colaborar.

Proposta de avaliação da ação ou intervenção junto das famílias e do trabalho em rede adequado ao Programa.

Justificação de outras colaborações, contribuições e sinergias que possam contribuir para a sustentabilidade do Programa para além do acordo resultante do presente Concurso.

1. Cópia do cartão de pessoa coletiva da Entidade Coordenadora.

2. Cópia do documento de constituição da Entidade Coordenadora (escritura pública, documento particular de constituição da “Associação na Hora” ou equivalente), do qual constem o número de identificação de pessoa coletiva e que se trata de uma pessoa coletiva sem fins lucrativos.

3. Caso se trate de:

   - Entidade estrangeira com sede na União Europeia, ao documento de constituição referido na alínea anterior deverá juntar-se a cópia do comprovativo da inscrição no Registo Nacional de Pessoas Coletivas em Portugal.

   - Entidade estrangeira com sede fora da União Europeia, além do comprovativo referido na subalínea anterior, será necessário, ainda, juntar o comprovativo da existência do seu representante fiscal em Portugal.

   - Filial em Portugal de uma entidade estrangeira, independentemente do local da sua sede, comprovativo do seu registo junto de um organismo oficial competente para o efeito, quando aplicável.

4. Caso a candidatura seja apresentada por um núcleo, delegação ou equivalente de uma entidade, será necessário juntar cópia do Regulamento Interno ou documento interno equiparável que comprove a sua existência, competências e funcionamento ou cópia do comprovativo emitido pela entidade em como aquele núcleo ou delegação se encontra regularmente constituído e dos membros que a vinculam.

5. Cópia dos Estatutos atualizados da Entidade Coordenadora.

6. Documento de registo da pessoa que representa a Entidade Coordenadora para efeitos da gestão da presente candidatura no Portal, devidamente preenchido e assinado (modelo disponível no Portal).

7. NIF da pessoa que representa a Entidade Coordenadora na gestão da candidatura.

8. Cópia da deliberação emitida pelo órgão social da Entidade Coordenadora competente para o efeito, mediante a qual se aprova a submissão da candidatura ao Concurso.

9. Declaração do representante legal da Entidade Coordenadora com o nome e o número de identificação fiscal de cada um dos membros do órgão de administração da entidade.

10. Certidões comprovativas da situação tributária e contributiva regularizada da Entidade Coordenadora, válidas, pelo menos, no momento de submissão da candidatura.

Caso a entidade já esteja registada será necessário verificar a validade da documentação submetida no momento da apresentação da candidatura.

Será criada uma Comissão de Avaliação, presidida pela Direção do Programa Proinfância da Fundação ”la Caixa”, e constituída por representantes das seguintes entidades:

• Câmara Municipal do Porto.

• Direção Científica do Programa Proinfância da Fundação ”la Caixa”.

• Representante da Fundação ”la Caixa”.

• Assessor do Programa Proinfância em Portugal (pessoa de reconhecido mérito e experiência comprovada na área social).

• Outros membros considerados necessários para a avaliação das candidaturas.